A Prefeitura de Porto Velho implantou o Serviço de Residências Terapêuticas (SRT) como parte da ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município. Coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), a iniciativa oferece moradia assistida e acompanhamento especializado para pessoas que passaram longos períodos internadas em hospitais psiquiátricos e não possuem condições de retornar ao convívio familiar.
Com a criação das Residências Terapêuticas, Porto Velho passa a contar com um serviço voltado à desinstitucionalização de pacientes que permaneceram por anos em unidades psiquiátricas. A proposta segue as diretrizes da política nacional de saúde mental, priorizando o cuidado em liberdade, a reinserção social e a reconstrução da autonomia dos moradores.
A implantação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde, sob coordenação da Gerência de Saúde Mental, vinculada ao Departamento de Média e Alta Complexidade (DMAC). O trabalho envolveu estudos técnicos, planejamento assistencial, definição dos fluxos de atendimento, elaboração do processo administrativo e contratação da empresa responsável pela execução do serviço.
As unidades foram estruturadas conforme as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para Residências Terapêuticas dos tipos I e II. O planejamento levou em consideração a demanda existente no município de pessoas que permaneciam institucionalizadas e necessitavam de um ambiente residencial com acompanhamento permanente para continuidade do tratamento.
Após o processo de credenciamento público, a Prefeitura firmou o Contrato nº 032/PGM/2026 com a empresa habilitada para operar o serviço. O investimento anual previsto é de R$ 816.424,80.
As residências funcionam como moradias inseridas na comunidade, proporcionando ambiente acolhedor e suporte contínuo aos moradores. Cada usuário conta com Projeto Terapêutico Singular (PTS), acesso à Rede de Atenção Psicossocial, fornecimento de alimentação, medicação, transporte para consultas, atividades de lazer, além de acompanhamento nas atividades da vida diária e incentivo ao fortalecimento da autonomia e dos vínculos sociais.
O atendimento é realizado por uma equipe multiprofissional composta por coordenadores, cuidadores, técnicos de enfermagem, enfermeiros, cozinheiros e auxiliares de serviços gerais, com assistência adaptada às necessidades de cada residência.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a implantação representa um avanço na política pública de saúde mental ao ampliar as alternativas de cuidado para pessoas que deixaram instituições psiquiátricas e necessitam de acompanhamento contínuo em ambiente comunitário.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, afirmou que as Residências Terapêuticas vão além da oferta de moradia, ao proporcionar condições para que os moradores recuperem autonomia, qualidade de vida e participação social. Ela destacou que o projeto foi desenvolvido com planejamento técnico e foco na humanização da assistência.
De acordo com a diretora da Divisão de Saúde Mental da Semusa, Francisca Nery, a implantação exigiu integração entre diferentes setores da secretaria, desde o levantamento da demanda até a organização dos fluxos assistenciais e a contratação do serviço. Conforme a gestora, o objetivo é assegurar um ambiente que favoreça o acolhimento, a cidadania e a reinserção social dos beneficiários.
A Prefeitura ressalta que as Residências Terapêuticas possuem finalidade distinta da Unidade de Acolhimento Terapêutico Casa Bem Viver Saúde. Enquanto esta atende temporariamente adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade relacionada ao uso de substâncias psicoativas, o novo serviço é destinado exclusivamente a pessoas egressas de longas internações psiquiátricas, oferecendo moradia permanente com suporte especializado.
Com a implantação das Residências Terapêuticas, Porto Velho amplia a oferta de serviços da Rede de Atenção Psicossocial e passa a disponibilizar uma modalidade de atendimento alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), voltada à promoção da inclusão social e da assistência continuada em saúde mental.
