A Prefeitura de Porto Velho iniciou os estudos para elaborar um Projeto de Lei que estabelece medidas para enfrentar o abandono de terrenos, prédios e casas no município. Anunciada nesta quinta-feira (12), a proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores e prevê o aproveitamento dessas áreas para atender demandas habitacionais, educacionais e de lazer.
Aproveitamento de áreas
O prefeito Léo Moraes defendeu a criação de uma política pública para enfrentar o abandono de imóveis e reduzir riscos à população, como acúmulo de mato e falta de conservação. “Terrenos tomados pelo mato e prédios abandonados trazem riscos para a população. Queremos mudar essa realidade e mostrar que os moradores da nossa capital não merecem conviver com abandono. Quem tem imóvel precisa cuidar! Porto Velho tem que avançar!”, afirmou.
A iniciativa busca transformar espaços sem utilização em oportunidades para ampliar a oferta de moradias, escolas, creches e áreas de convivência, conforme as necessidades da capital.
Garantias legais
O secretário-geral de Governo, Carlos Paraguassú, responsável pela articulação com o Legislativo municipal, ressaltou que a elaboração do projeto deverá respeitar o direito à propriedade privada e as garantias legais dos proprietários.
“Esse projeto seguirá a linha de atuação da Prefeitura, que é zelar pela responsabilidade com a sua população em todos os seus atos. Será feita análise de cada caso e respeito ao direito de defesa”, declarou.
Depois de concluída a elaboração, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal, onde precisará passar por duas votações antes de retornar ao Executivo para eventual sanção.
