O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, assumiu interinamente o Governo de Rondônia entre os dias 4 e 15 de julho, período em que o governador Marcos Rocha cumpre agenda oficial na China. A substituição ocorre conforme a Constituição Estadual, diante da impossibilidade de exercício do cargo pelas demais autoridades da linha sucessória.
Durante o período de afastamento temporário do governador Marcos Rocha, o desembargador Alexandre Miguel passa a responder interinamente pelo Governo de Rondônia. A medida tem validade entre os dias 4 e 15 de julho e segue o que determina a Constituição do Estado sobre a sucessão do chefe do Poder Executivo.
A legislação estadual estabelece que o presidente do Tribunal de Justiça assume o comando do Executivo quando o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa, autoridades que integram a linha sucessória, também estão impossibilitados de exercer a função ou se encontram fora do território estadual.
Com a posse interina de Alexandre Miguel no Governo de Rondônia, a presidência do Tribunal de Justiça passa a ser exercida temporariamente pelo vice-presidente da Corte, desembargador Francisco Borges.
A substituição é um procedimento previsto no ordenamento constitucional estadual para assegurar a continuidade administrativa e o funcionamento regular do Poder Executivo durante a ausência simultânea das autoridades que ocupam os primeiros cargos da linha sucessória.
