O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do ex-mandatário. As informações são da Agência Brasil.
A medida passa a valer após a alta hospitalar de Bolsonaro, que está internado em Brasília desde o dia 13, em tratamento contra uma pneumonia bacteriana. O prazo inicial da prisão domiciliar é de 90 dias, podendo ser reavaliado ao final desse período mediante nova análise médica.
Condições da prisão domiciliar
De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento. O ex-presidente também fica proibido de usar celular, acessar redes sociais — inclusive por meio de terceiros — e conceder entrevistas ou produzir conteúdos para a internet.
As visitas estão restritas a familiares diretos, advogados e profissionais de saúde durante o período inicial da medida.
Segurança e restrições externas
O ministro determinou ainda que haja reforço na segurança da residência, com atuação de forças policiais para evitar qualquer tentativa de descumprimento da decisão.
Também foi proibida a realização de manifestações, acampamentos ou aglomerações em um raio de até um quilômetro do local onde Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar.
Contexto da decisão
Bolsonaro cumpre pena após condenação relacionada a processo judicial que resultou em mais de 27 anos de prisão. Antes da decisão atual, ele estava detido em unidade no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na avaliação do ministro, apesar de o sistema prisional possuir estrutura para atendimento médico, o ambiente domiciliar é mais adequado neste momento, considerando a idade do ex-presidente e a necessidade de recuperação da doença respiratória.
A decisão ressalta que a medida tem caráter temporário e poderá ser revista conforme a evolução do quadro clínico.
