O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (25) o início da execução das penas impostas aos sete réus do Núcleo 1 da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, após o ministro Alexandre de Moraes reconhecer o fim dos prazos recursais e autorizar o cumprimento imediato das condenações.
STF confirma trânsito em julgado e ordena prisões
Com o encerramento oficial do processo, Moraes autorizou a expedição dos mandados de prisão, que foram cumpridos ao longo do dia. A decisão alcança todos os réus condenados pela articulação que, segundo a Corte, buscou alterar a ordem democrática durante o período em que Bolsonaro estava na Presidência.
A conclusão do caso ocorreu após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, o primeiro conjunto de recursos apresentados pelos condenados em 14 de novembro. Com o esgotamento das possibilidades de contestação, o trânsito em julgado foi declarado na segunda-feira (24).
Condenações e locais de cumprimento das penas
As sentenças estabelecidas variam conforme o grau de participação atribuído a cada réu. O ministro determinou também onde cada condenado deve iniciar o cumprimento da pena.
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
Pena: 27 anos e 3 meses
Local: Superintendência da Polícia Federal, Brasília
Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente
Pena: 26 anos
Local: Vila Militar, Rio de Janeiro
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Pena: 24 anos
Local: Estação Rádio da Marinha, Brasília
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
Pena: 24 anos
Local: 19º BPM da PMDF, Complexo da Papuda, Brasília
General Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
Pena: 21 anos
Local: Comando Militar do Planalto, Brasília
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Pena: 19 anos
Local: Comando Militar do Planalto, Brasília
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
Pena: 16 anos, 1 mês e 15 dias
Situação: Foragido em Miami (EUA). O mandado será incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
