O STF formou maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu, e a decisão abre caminho para a ação penal sobre coação no curso do processo envolvendo articulações com autoridades dos Estados Unidos. As informações são da Agência Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão atende à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, no inquérito que investigou a atuação do parlamentar em articulações com integrantes do governo dos Estados Unidos.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria participado de iniciativas voltadas à aplicação de sanções contra o Brasil, como tarifas sobre exportações, suspensão de vistos de ministros do governo federal e medidas previstas na Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o deputado.
Com o recebimento da denúncia, será aberta a ação penal. Na fase de instrução, a defesa poderá indicar testemunhas, apresentar documentos e solicitar diligências consideradas necessárias. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, após pedir licença de 120 dias do mandato. A licença terminou em julho, e, desde então, ele não comparece às sessões da Câmara, podendo ser alvo de processo por faltas sucessivas.
O julgamento virtual começou às 11h desta sexta-feira. Até o momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. Para Moraes, há elementos que indicam que o deputado atuou para que o governo norte-americano adotasse tarifas de exportação, suspendesse vistos de autoridades e aplicasse medidas previstas na legislação estadunidense.
A votação permanece aberta até 25 de novembro e ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia. Apenas quatro ministros participam do julgamento, pois uma das cadeiras da Primeira Turma está vaga após a saída de Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma. O lugar será preenchido após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas” e afirmou que desconhece formalmente detalhes da investigação. A defesa do parlamentar está sendo feita pela Defensoria Pública da União (DPU). A instituição pediu a rejeição da denúncia, alegando que o deputado não tem relação direta com as sanções e que suas manifestações representam exercício da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
Com a maioria já formada, a expectativa é de que o STF conclua o julgamento até o fim do prazo da sessão virtual. Após a formalização do resultado, a ação penal seguirá para a fase de instrução, na qual serão definidos os próximos passos do processo.
