A tentativa de reverter a condenação pelo golpe fracassou para Jair Bolsonaro e seus ex-auxiliares. Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF rejeitou todos os recursos apresentados pelos réus do núcleo central da trama golpista, mantendo integralmente as penas aplicadas no julgamento principal. As informações são da Radioagência Nacional.
Com a decisão, permanece válida a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro. A rejeição dos embargos de declaração encerra a fase de contestação possível dentro do colegiado, já que não houve votos suficientes para permitir embargos infringentes — recurso admissível apenas quando há divergência relevante no julgamento.
Assim que o acórdão for publicado, o STF deverá decretar a prisão definitiva dos condenados. Bolsonaro, que já cumpre prisão cautelar por outra investigação, poderá ser transferido para o presídio da Papuda ou para sala especial na PF. Sua defesa estuda pedir prisão domiciliar, alegando questões de saúde.
Os demais condenados — entre eles os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, além de Almir Garnier e Alexandre Ramagem — também terão as prisões executadas, com a possibilidade de cumprimento em instalações militares.
O único réu que não tentou reverter a sentença foi Mauro Cid, delator do caso, que cumpre pena em regime aberto. A decisão da Turma reforça a responsabilização pelos atos golpistas e marca mais um passo na consolidação da resposta institucional diante das ameaças à democracia.
