A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (3), o Projeto de Lei 1.572/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 6,1 milhões em favor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Os recursos serão destinados à continuidade de projetos de modernização, construção de unidades e reaparelhamento das forças de segurança pública.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo governo do estado, a suplementação busca garantir a execução de obras, projetos e ações previstas em convênios e contratos de repasse firmados com órgãos federais. Entre as iniciativas contempladas estão a construção da Central de Flagrantes da Polícia Civil em Porto Velho, a construção do Complexo da Polícia Civil na capital e a ampliação da capacidade operacional das forças de segurança.
Do valor autorizado, aproximadamente R$ 5,9 milhões serão destinados à modernização do aparato de segurança pública por meio de convênios. Outros R$ 163 mil estão previstos para ações de estruturação das unidades de segurança, enquanto R$ 63,7 mil serão aplicados na modernização de equipamentos e estruturas da Polícia Civil.
A proposta também contempla iniciativas voltadas ao enfrentamento do tráfico de drogas, à prevenção da criminalidade e ao fortalecimento das operações integradas. Segundo o Executivo, os investimentos buscam ampliar a capacidade de atendimento à população, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e fortalecer a atuação das forças de segurança em diferentes regiões de Rondônia.
O crédito será aberto por superávit financeiro, utilizando recursos disponíveis do exercício de 2025. Dessa forma, a medida permite incorporar ao orçamento de 2026 valores já existentes, garantindo a continuidade das ações previstas nos instrumentos firmados com o governo federal.
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
