Produtores familiares da Comunidade Água Azul, na zona Sul do município de Canutama (AM), decidiram recorrer à Justiça Federal para garantir que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) respeite as ocupações produtivas já consolidadas na região antes de implantar o novo Projeto de Assentamento “Água Azul”.
A Associação da Agricultura Familiar da Comunidade Água Azul (ASSAF-CAAZ), que representa dezenas de famílias que vivem e produzem no local há quase duas décadas, ingressou com um Mandado de Segurança (processo nº 1049849-82.2025.4.01.3200). O pedido busca suspender os efeitos do Edital nº 061/2025 — publicado pelo INCRA para selecionar 60 novos beneficiários — até que o órgão conclua a análise técnica e dominial da área, pendente desde 2013.
Segundo a ação, o território em questão já está ocupado de forma contínua e produtiva por mais de 90 famílias, sendo que ao menos 25 delas vivem ali há mais de 17 anos. As moradias, lavouras, benfeitorias e pequenas criações configuram, segundo laudo técnico anexado ao processo, uma área consolidada passível de regularização fundiária, conforme determinam a Lei nº 11.952/2009 e o Decreto nº 10.592/2020.
“Não é juridicamente admissível abrir um novo assentamento sobre uma área que já cumpre a função social da terra e aguarda regularização. O correto é titular essas famílias, não substituí-las”, destaca a advogada Anne Bianca dos Santos Pimentel, que representa a associação.
Regularização fundiária antes da reforma agrária
A medida judicial busca garantir que o INCRA conclua todas as etapas técnicas do processo administrativo nº 54270.000162/2013-10 — que já possui laudos e pedidos de regularização — antes de qualquer nova destinação da área.
Entre os pontos levantados pela ação estão:
a análise do Laudo de Área Consolidada, elaborado por técnicos locais;
a compatibilização do procedimento com o processo da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (nº 0001785-63.2025.2.00.0804);
a resposta ao Município de Canutama sobre a destinação da Vila Água Azul, reconhecida como área de expansão urbana;
e a exclusão das áreas com ocupação legítima do perímetro do novo assentamento.
O Ministério Público Federal também foi acionado para acompanhar o caso, diante do risco de sobreposição de posses e conflitos agrários na região.
Produção que sustenta duas cidades
Localizada no km 23 da BR-319, a comunidade Água Azul está em uma posição estratégica entre Canutama (AM) e Porto Velho (RO). A produção agrícola local — farinha, frutas, hortaliças e pequenos animais — abastece mercados e feiras em ambos os municípios, fortalecendo a economia regional e o abastecimento alimentar.
Para o presidente da ASSAF-CAAZ, Sharles Lopes da Paula, a postura do INCRA ignora o papel que essas famílias desempenham há anos.
“Esses agricultores são o verdadeiro setor produtivo da Amazônia: gente que planta, colhe, cria seus filhos e mantém a floresta em pé. O que pedimos é apenas respeito e segurança para continuar trabalhando”, afirma.
O que está em jogo
A ação judicial não busca impedir políticas de reforma agrária, mas sim assegurar que o Estado não crie novos assentamentos sobre áreas produtivas já ocupadas legal e pacificamente. Segundo a associação, a medida evita insegurança jurídica e garante paz social no campo.
“Regularizar é fazer justiça com quem já está produzindo. A Amazônia precisa de políticas fundiárias que valorizem o trabalhador rural, não que o ameacem com novos conflitos”, conclui a advogada Anne Pimentel.
Um apelo por bom senso e diálogo
O caso de Água Azul lança luz sobre um desafio recorrente na Amazônia: a falta de integração entre políticas de regularização fundiária e de reforma agrária. Para as famílias da região, a solução passa pelo diálogo entre INCRA, municípios e produtores, de modo a reconhecer quem há anos cumpre a função social da terra.
Enquanto aguardam decisão da Justiça Federal, os moradores continuam fazendo o que sempre fizeram — plantando, colhendo e acreditando que o reconhecimento virá não apenas da terra, mas também da lei.
