A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não protocolou novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do prazo, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24), deixando de apresentar os embargos de declaração que poderiam ser o último instrumento para questionar sua condenação. As informações são da Agência Brasil.
Os embargos de declaração seriam utilizados para apontar supostas omissões ou pontos obscuros na decisão do STF sobre o processo que resultou na condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Pela jurisprudência da Corte, a apresentação de embargos sucessivos tende a ser interpretada como medida protelatória, sem efeito para alterar o mérito da decisão.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No sábado (22), Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após descumprir regras da tornozeleira eletrônica — que teria sido adulterada com um ferro de solda — e diante da convocação de uma vigília em frente à sua residência feita por Flávio Bolsonaro.
Segundo decisões anteriores do STF, recursos apresentados apenas para adiar a execução da pena podem ser rejeitados de imediato, caso sejam classificados como protelatórios.
