O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) discutiram, nesta segunda-feira (2), o déficit de servidores nas forças de segurança pública do estado. O encontro ocorreu em Porto Velho e reuniu o coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, e o conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva.
Durante a reunião, foram analisadas as dificuldades enfrentadas pelas Polícias Civil, Militar, Penal e Técnico-Científica (Politec), especialmente em relação à insuficiência de efetivo. Segundo os participantes, a carência de servidores impacta diretamente no atendimento à população, podendo gerar sobrecarga de trabalho e demora nos serviços.
Planejamento e recomposição do quadro
Os representantes discutiram alternativas para recompor o quadro de profissionais de forma gradual e planejada, considerando as limitações orçamentárias do Estado. A proposta é estruturar as convocações e novos concursos de maneira que não comprometam o equilíbrio das contas públicas.
No caso da Polícia Civil, foi debatida a realização da academia de formação, etapa necessária para capacitar os aprovados antes do início das atividades nas delegacias. Também foi tratado o possível aproveitamento de concurso público ainda vigente, que permanece dentro do prazo legal para convocação.
Sistema penitenciário e próximos passos
A situação da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) também esteve na pauta. Foram discutidas a necessidade de novo concurso e a adequação do modelo de gestão de pessoal à realidade do sistema prisional.
Como encaminhamento, ficou definida a continuidade do diálogo institucional, com previsão de nova reunião envolvendo a relatoria responsável pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
Entre as possibilidades em análise está a inclusão das medidas no Plano Plurianual (PPA), instrumento que estabelece as prioridades e investimentos do governo para um período de quatro anos.
