A Justiça recebeu, em 12 de agosto de 2026, a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) contra 22 pessoas investigadas na Operação Basalto, que apurou suspeitas de desvio de materiais de construção e horas de utilização de máquinas da Secretaria Municipal de Obras de Porto Velho (Semob). Na mesma decisão, o Judiciário autorizou o compartilhamento das provas com a Promotoria de Justiça responsável pela defesa do patrimônio público.
A medida permite o prosseguimento da ação penal contra os denunciados e também poderá subsidiar uma futura ação na área cível para apurar eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa.
Investigação começou após denúncia anônima
A Operação Basalto foi deflagrada em novembro de 2021, depois que uma denúncia anônima levou a Polícia Civil a iniciar diligências em julho daquele ano.
Segundo os elementos reunidos durante a investigação, os primeiros acompanhamentos identificaram veículos da Prefeitura transportando brita para endereços particulares que não estariam relacionados a obras públicas. Em 30 de julho de 2021, policiais registraram imagens de um caminhão da frota municipal descarregando o material em um estabelecimento comercial.
A apuração se estendeu por mais de quatro anos e envolveu servidores públicos e pessoas particulares.
Ao todo, o Ministério Público analisou a situação de 91 investigados. Desse grupo, 22 foram denunciados criminalmente, enquanto outros 17 tiveram propostas de acordos de não persecução penal encaminhadas à Justiça. Esses acordos envolvem, em geral, pessoas apontadas como tendo participação de menor relevância nos fatos e ainda precisam ser analisados e homologados pelo Judiciário.
Para 49 investigados, o MPRO solicitou o arquivamento dos casos após avaliar individualmente as provas. Entre os fundamentos apresentados estão insuficiência de elementos, inexistência de crime, prescrição e ausência de participação relevante.
Outras três situações foram encaminhadas para providências nas áreas criminal ou cível.
Investigação aponta divisão de funções
Conforme as provas reunidas pelo Ministério Público, o suposto esquema teria funcionado a partir de cinco grupos com atribuições distintas.
Um deles seria responsável pelo comando e pela definição das cargas que seriam desviadas, dos destinatários e da divisão dos valores. Outro núcleo teria atuado diretamente na operação, transmitindo orientações aos motoristas, coordenando os desvios e negociando com compradores.
A investigação também identificou um grupo encarregado da documentação. Segundo o MPRO, guias e ordens de tráfego teriam sido emitidas com destinos relacionados oficialmente a obras públicas, enquanto os materiais seriam encaminhados, na prática, para endereços particulares.
Motoristas e operadores de máquinas formariam outro núcleo apontado na apuração. Eles seriam responsáveis pelo transporte e pela execução das entregas. O quinto grupo reuniria os particulares que receberiam os materiais, incluindo depósitos, estabelecimentos comerciais e revendedores.
De acordo com a investigação, parte dos produtos teria sido comercializada ou adquirida por valores inferiores aos praticados no mercado.
Itens investigados
Entre os materiais que teriam sido desviados estão brita, pedrisco, cascalho, areia e rip-rap. A apuração também identificou suspeitas relacionadas ao aproveitamento de materiais retirados de áreas de descarte e à utilização de máquinas pertencentes à Prefeitura de Porto Velho.
Durante o levantamento, o Ministério Público utilizou como referência o valor de R$ 900 para uma caçamba com capacidade de 12 metros cúbicos de brita ou pedrisco. A partir dos registros obtidos, foram calculados os prejuízos estimados ao patrimônio público conforme cada modalidade de desvio investigada.
Operação reuniu interceptações e buscas
Para reunir os elementos utilizados na denúncia, a investigação contou com interceptações telefônicas e de mensagens, além de buscas e apreensões realizadas em 20 locais e na sede da Semob.
Também foram analisados aparelhos eletrônicos e colhidos depoimentos de 62 testemunhas. Em 2025, novas diligências foram realizadas, incluindo a reinquirição de 12 pessoas.
Após decisão judicial proferida em 27 de julho de 2026, o MPRO apresentou uma complementação da denúncia, consolidando as informações relacionadas aos 22 denunciados.
O documento foi posteriormente recebido pela Justiça em 12 de agosto, quando também foi autorizado o compartilhamento dos elementos de prova com a Promotoria de Justiça que atua na defesa do patrimônio público.
Processo entra na fase de apresentação das defesas
Com o recebimento da denúncia, os 22 acusados deverão ser citados para apresentar suas respectivas defesas. Na sequência, o Judiciário poderá avaliar o andamento da instrução processual e determinar a realização de audiência para ouvir testemunhas e os acusados.
Após essa fase, as partes poderão apresentar suas alegações e o processo seguirá para julgamento, quando caberá ao Judiciário decidir sobre a responsabilidade dos denunciados.
Na esfera cível, a Promotoria de Justiça de defesa do patrimônio público poderá utilizar as provas compartilhadas para avaliar o ajuizamento de uma ação civil pública relacionada a possíveis atos de improbidade administrativa.
O recebimento da denúncia representa o início da ação penal e não significa, por si só, condenação dos denunciados, que terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo.
