O Brasil amanheceu diferente. A pergunta que guiou décadas de impunidade — “militares podem tudo?” — finalmente encontrou resposta institucional. E a resposta é não.
A execução das penas de Jair Bolsonaro e de generais de alta patente inaugura um capítulo inédito: pela primeira vez, a lei alcança quem tentou subverter o Estado que deveria proteger. O fato é histórico e simbólico.
Não se trata de vingança política, mas de afirmação democrática. O STF cumpriu seu papel ao encerrar o processo e garantir que crimes de organização golpista não fiquem impunes. É assim que se fortalece a ordem constitucional.
Os impactos vão além do jurídico. A prisão de líderes fardados corrige uma distorção que há décadas contaminava a administração pública: a ideia de que a patente autoriza o arbítrio. Agora, o país sinaliza que comando não significa soberania pessoal.
No campo político, o desfecho desmonta a retórica que vendia o golpismo como “patriotismo”. Quando generais são condenados por atacar a democracia, o discurso de salvadores da pátria perde força e espaço.
As consequências econômicas também são relevantes. Democracias previsíveis atraem investimentos, enquanto rupturas afastam capital. Ao punir conspiradores, o Brasil envia ao mundo uma mensagem de estabilidade institucional.
Há ainda o impacto simbólico sobre as Forças Armadas. O STM analisará a perda das patentes, reafirmando que o militar que atenta contra a Constituição rompe o vínculo de confiança com a República. É um passo civilizatório.
Historicamente, o país falhou em responsabilizar militares — de 1930 a 1964, passando pelas pressões pós-redemocratização. Agora, o ciclo se rompe. A democracia, pela primeira vez, não se curva.
A decisão do STF demonstra que instituições firmes custam menos que crises permanentes. O Estado de Direito se defende com provas, não com silêncio ou conivência.
Que este momento sirva de alerta e vacina: nenhum poder é absoluto, nenhuma farda é muralha e nenhum líder está acima da Constituição. Se o Brasil deseja avançar, que mantenha firme a lição deste 25 de novembro — a democracia só vive quando é defendida.
Por Josimar Santos*
*Josimar Santos é editor do Rondônia Press, jornalista e acadêmico de Ciência Política.