O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) publicou norma que estabelece critérios para credenciamento e atuação de instrutores de trânsito autônomos no estado. A medida, formalizada pela Portaria nº 454/2026, define requisitos, procedimentos e regras de fiscalização, com base em diretrizes federais que regulamentam a formação de condutores.
A regulamentação tem como objetivo organizar a atividade, padronizar processos e ampliar o controle sobre profissionais que atuam de forma independente na instrução prática de direção. Com isso, o Detran-RO busca garantir mais segurança no processo de formação de novos condutores.
Regras e exigências
Para atuar como instrutor autônomo, é necessário atender a critérios como idade mínima de 21 anos, tempo mínimo de habilitação, escolaridade de nível médio e certificação em curso específico na área. Também é exigida a ausência de infrações gravíssimas recentes e de penalidades como cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O cadastramento deve ser feito de forma digital, com envio de documentação em formato eletrônico à área responsável do Detran-RO. Entre os documentos exigidos estão habilitação válida, certidões, comprovantes de cursos obrigatórios e documentação do veículo utilizado nas aulas. O prazo para análise do pedido é de até 10 dias.
A autorização terá validade de 12 meses, com necessidade de renovação anual mediante atualização cadastral e pagamento de taxa.
Atuação e controle
Os profissionais credenciados poderão ministrar aulas práticas nas categorias A e B, com carga mínima definida por categoria. Todas as atividades deverão ser registradas no sistema nacional de condutores, garantindo rastreabilidade e acompanhamento das aulas.
A portaria também prevê fiscalização periódica, com possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento das normas. Segundo o órgão, as regras visam assegurar maior qualidade na formação dos candidatos à CNH.
Restrições previstas
A norma proíbe a atuação como instrutor autônomo de servidores vinculados ao Detran-RO, profissionais com dedicação exclusiva, além de policiais e bombeiros militares em atividade. Também fica estabelecido que a autorização não gera vínculo empregatício com o órgão, sendo o profissional responsável por suas atividades nas esferas civil, administrativa e penal.
A regulamentação integra o conjunto de medidas voltadas à organização do setor e à melhoria dos serviços de trânsito em Rondônia.
