Moradores de Porto Velho em situação de vulnerabilidade social terão acesso gratuito ao serviço de regularização do estado civil por meio do Divórcio Comunitário. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Porto Velho e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), com o objetivo de facilitar a dissolução de união estável e ampliar o acesso da população à Justiça.
A ação busca atender pessoas que, por limitações financeiras ou dificuldades burocráticas, ainda não conseguiram formalizar a situação civil. Além da regularização documental, a iniciativa pretende oferecer mais segurança jurídica e garantir direitos aos participantes.
Defensoria fará triagem dos atendimentos
Antes da realização do mutirão, a Defensoria Pública promoverá uma triagem para avaliar cada caso e organizar os atendimentos. Segundo a proposta, situações que envolvam crianças e adolescentes ou casos de violência doméstica seguirão os procedimentos específicos previstos na legislação, com o acompanhamento dos órgãos competentes.
Para agilizar a conclusão dos processos, a ação contará com o apoio de cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Porto Velho. De acordo com a demanda, mais de um cartório poderá participar da iniciativa para ampliar a capacidade de atendimento.
Prefeitura destaca ampliação do acesso aos direitos
O prefeito Léo Moraes afirmou que a parceria busca aproximar os serviços públicos da população que enfrenta dificuldades para regularizar sua situação civil.
“Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que elas tenham acesso aos seus direitos. Muitas famílias desejam regularizar sua situação, mas encontram algumas barreiras no meio do caminho. E quando unimos esforços entre instituições, quem ganha é a população”, declarou.
Serviços serão gratuitos
Todos os procedimentos realizados durante o Divórcio Comunitário serão oferecidos gratuitamente às pessoas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela Defensoria Pública.
A expectativa é que a ação beneficie centenas de moradores de Porto Velho, proporcionando não apenas a regularização documental, mas também maior autonomia e segurança jurídica para iniciar uma nova etapa da vida.
Como participar
As informações sobre data, horário, local de atendimento e demais orientações serão divulgadas pela Prefeitura de Porto Velho e pela Defensoria Pública nos próximos meses.
Os interessados também poderão acompanhar as instruções e realizar a inscrição por meio do aplicativo PVH+.
O atendimento presencial será realizado na Casa dos Conselhos Municipais de Porto Velho, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
