O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) passou a adotar, desde quinta-feira (19), as atualizações previstas na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera procedimentos do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular em todo o país.
As mudanças fazem parte do pacote nacional de serviços de habilitação coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e estabelecem novos parâmetros técnicos para o exame prático de direção, incluindo reclassificação de faltas, atualização da pontuação e ajustes operacionais.
Em Porto Velho, 34 candidatos foram avaliados já sob as novas normas no primeiro dia de vigência. Segundo o governo estadual, equipes passaram por capacitação prévia para adequação dos procedimentos internos.
Nova pontuação e fim da obrigatoriedade da baliza
Entre as alterações, o exame prático de direção passa a adotar sistema de pontuação alinhado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O candidato será considerado reprovado caso ultrapasse 10 pontos durante o percurso.
As infrações são classificadas da seguinte forma: leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos). O manual também elimina a obrigatoriedade da realização da manobra de baliza durante o exame.
Os examinadores terão maior tempo para observar o desempenho do candidato, com atenção especial ao respeito à sinalização, cumprimento de procedimentos de segurança e condutas que possam comprometer a integridade dos usuários do trânsito.
Abertura do processo pelo aplicativo
Outra mudança permite que o candidato à primeira habilitação inicie o processo por meio do aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Apesar da digitalização da etapa inicial, permanece obrigatória a presença física no Detran-RO para coleta biométrica, fotografia e demais procedimentos de identificação civil. A autarquia destaca que essa validação presencial é necessária para garantir a autenticidade do processo.
Preparação teórica e aulas práticas
O novo modelo amplia as formas de preparação para o exame teórico. O candidato pode optar por estudar gratuitamente em plataforma digital oficial ou realizar o curso em um Centro de Formação de Condutores (CFC). A prova teórica continua obrigatória e segue conteúdo definido pelas diretrizes nacionais.
Na formação prática, o candidato poderá escolher entre autoescola credenciada ou instrutor autônomo habilitado junto ao Detran. Também passa a ter autonomia para definir a quantidade de aulas, respeitado o mínimo de duas horas/aula exigidas para a primeira habilitação.
O exame prático permanece como etapa obrigatória para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Implantação técnica
De acordo com a direção do Detran-RO, a implementação das novas regras foi planejada para atender às exigências do Contran e garantir segurança jurídica e operacional. A autarquia informa que ajustes sistêmicos e tecnológicos foram realizados para assegurar a correta aplicação das mudanças no processo de formação de condutores em Rondônia.
