Moradores dos bairros Costa e Silva e 10 de Junho, em Porto Velho, agora têm o direito à propriedade garantido por lei. Em cerimônia realizada no dia 19 de setembro, o governo de Rondônia entregou Certidões de Titularidade como parte do programa estadual de regularização fundiária urbana, executado pela Sepat.
A ação representa uma resposta concreta a famílias que esperavam há anos pela documentação legal de seus imóveis. O processo, que inclui análise técnica, social e urbanística, garante segurança jurídica, dignidade e valorização do imóvel, além de fomentar o ordenamento urbano da capital.
Segundo o governador Marcos Rocha, a entrega dos títulos simboliza respeito ao cidadão e consolidação de políticas públicas inclusivas. O secretário David Inácio confirmou que o trabalho continuará nos mesmos bairros, para atender quem ainda não concluiu a etapa documental.
Nova fase com gratuidade e atendimento direto
Nesta nova etapa, a Sepat fará um mutirão para verificar o enquadramento das famílias na Reurb Social, o que assegura a gratuidade da titulação. Técnicos da secretaria realizarão atendimentos porta a porta a partir do dia 29, facilitando o acesso ao programa.
A coordenadora Neiva Monteiro reforça que é essencial que os moradores participem do processo. “A regularização é um direito, mas exige envolvimento da comunidade. Nossa missão é aproximar o Estado da população com respeito e eficiência.”
Atendimentos também continuam no posto do Tudo Aqui, de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30.
