O governo de Rondônia realiza nos dias 11 e 12 de março, em Porto Velho, o lançamento oficial do Programa Regulariza Rondônia, iniciativa voltada à ampliação da regularização fundiária urbana e rural no estado. O evento acontece no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e reúne autoridades estaduais, representantes municipais e instituições parceiras para discutir estratégias de organização territorial.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), o programa busca ampliar o acesso à titulação de imóveis, garantir segurança jurídica às famílias e fortalecer o planejamento urbano e rural nos municípios rondonienses.
Novo sistema digital para gestão fundiária
Durante a programação será apresentado o Sistema Integrado de Cadastro e Regularização Fundiária (Sicarf), ferramenta tecnológica criada para modernizar os procedimentos administrativos e agilizar o andamento dos processos de regularização.
O sistema recebeu investimento de R$ 2.574.960,02 e permitirá o acompanhamento digital das solicitações de regularização fundiária em todo o estado, aumentando a transparência e a eficiência na tramitação das demandas.
Segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização fundiária contribui diretamente para garantir direitos e promover desenvolvimento econômico e social. Ele destacou que o uso de tecnologias digitais pode acelerar os processos e melhorar o atendimento à população.
Apoio aos municípios e desenvolvimento urbano
De acordo com o secretário da Sepat, David Inácio, o Programa Regulariza Rondônia foi estruturado para apoiar as prefeituras e integrar esforços institucionais voltados à organização do território.
A iniciativa também pretende fortalecer o acesso à propriedade regularizada, fator considerado importante para ampliar investimentos, valorizar imóveis e estimular o crescimento ordenado das cidades.
Programação inclui capacitações técnicas
Além da cerimônia de lançamento, o evento contará com palestras e capacitações técnicas destinadas a prefeitos, servidores municipais e equipes responsáveis pela gestão territorial.
Segundo a Sepat, as atividades buscam orientar os municípios sobre procedimentos de regularização fundiária, planejamento urbano e utilização de ferramentas tecnológicas que auxiliem na organização do território.
A expectativa do governo estadual é que o programa contribua para ampliar o número de imóveis regularizados, fortalecer a gestão pública e facilitar o acesso da população a políticas públicas vinculadas à propriedade formal.
