O Governo de Rondônia efetuou, em outubro de 2025, o pagamento de R$ 33,2 milhões em benefícios a professores e técnicos educacionais, ativos e inativos, em todo o estado. Os valores correspondem a licenças-prêmio, progressões funcionais e verbas rescisórias, reforçando a política de valorização dos servidores da Educação.
Do total pago, R$ 15,7 milhões foram destinados à quitação de diferenças de licença-prêmio em pecúnia para 7.304 servidores ativos. Outros R$ 10,8 milhões corresponderam à diferença de progressão funcional para 9.116 servidores. Já R$ 5,1 milhões foram pagos a 212 servidores que converteram a licença-prêmio em pecúnia, e R$ 1,4 milhão contemplou 185 servidores inativos e contratos temporários, referentes a verbas rescisórias.
O governador Marcos Rocha destacou que o pagamento faz parte do compromisso do governo em valorizar os profissionais da educação. “Este esforço conjunto beneficia a comunidade, valoriza os servidores e garante a circulação de renda para manter a economia em movimento”, afirmou.
A secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, ressaltou que a valorização dos profissionais também se dá por meio de políticas de formação e qualificação. “O governo tem investido em incentivo aos estudos, formação continuada e melhorias na infraestrutura das escolas. A concessão da pecúnia é mais uma ação para reconhecer e valorizar a categoria”, afirmou.
Contexto e legislação
A licença-prêmio é garantida pela Lei nº 68/1992, que prevê, a cada cinco anos de serviço, três meses de licença remunerada, podendo ser convertida em pecúnia quando não utilizada. Já a progressão funcional está prevista na Lei nº 680/2012, com critérios baseados em antiguidade, assiduidade e desempenho.
O estado também vem cumprindo metas estabelecidas em acordo sindical firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e o Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (Sinprof), que prevê o pagamento mensal mínimo de R$ 600 mil em licenças-prêmio.
Com o repasse realizado em outubro, o governo afirma ter avançado no cumprimento das metas do acordo sindical e reforçado as ações de valorização da carreira educacional, consideradas estratégicas para a melhoria da qualidade de ensino na rede pública estadual.
