A Prefeitura de Porto Velho informou que o município foi habilitado pela Caixa Econômica Federal para o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a medida, trabalhadores residentes nas áreas afetadas pelas inundações reconhecidas pelo Governo Federal já podem solicitar o benefício de forma digital, por meio do aplicativo FGTS, até o dia 17 de setembro de 2026.
A habilitação foi concedida após o reconhecimento da situação de emergência provocada pelas cheias que atingiram comunidades do município. Segundo a Prefeitura, o saque tem como objetivo oferecer suporte financeiro aos trabalhadores prejudicados pelas inundações, contribuindo para a recuperação dos impactos causados pelo desastre.
O pedido deve ser realizado exclusivamente pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. No sistema, o trabalhador deve acessar a opção “Saques”, selecionar “Solicitar Saque” e escolher a modalidade “Calamidade Pública”, seguindo as orientações apresentadas na plataforma.
Durante o processo, será necessário informar uma conta bancária para o depósito dos recursos e anexar a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal para análise do pedido.
Entre os comprovantes de residência aceitos estão contas de água, energia elétrica, telefone, internet ou TV por assinatura, carnê de IPTU, fatura de cartão de crédito, correspondências bancárias, documentos expedidos por órgãos públicos e outros comprovantes oficiais emitidos em nome do trabalhador.
Também são aceitos documentos oficiais de identificação, como Carteira de Identidade (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, passaporte brasileiro e carteiras profissionais com fé pública.
Caso o trabalhador não possua comprovante de residência, poderá apresentar uma declaração emitida pela Prefeitura de Porto Velho atestando que reside em área atingida pelo desastre, conforme modelo estabelecido pela Caixa.
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC) está prestando orientações aos moradores das localidades afetadas para esclarecer dúvidas sobre os critérios de elegibilidade, a documentação necessária e o procedimento de solicitação do benefício.
Segundo a administração municipal, a habilitação representa uma medida de apoio às famílias atingidas pela cheia do rio Madeira, permitindo que trabalhadores que atendam aos requisitos legais tenham acesso aos recursos disponíveis no FGTS para enfrentar os prejuízos causados pelas inundações.
O diretor executivo da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel PM Marcalo Duarte, informou que a Defesa Civil permanece à disposição para orientar os moradores e emitir, quando necessário, a declaração de residência exigida pela Caixa para quem não possui comprovante de endereço.
A Prefeitura reforça que o prazo para solicitar o Saque Calamidade termina em 17 de setembro de 2026 e, até o momento, não há previsão de prorrogação. Informações adicionais podem ser obtidas junto à Defesa Civil pelo telefone (69) 98473-2112.
