A Prefeitura de Porto Velho avança na estruturação de uma parceria público-privada (PPP) para construir e manter 20 novas unidades de educação infantil, com previsão de criação de 3.801 vagas em 17 bairros da capital. O projeto estima investimento privado de R$ 150,5 milhões e uma economia de R$ 102 milhões para o Município ao longo dos 25 anos previstos para o contrato, em comparação com o modelo tradicional de construção e manutenção.
Pelos estudos realizados, o custo estimado da PPP para o Município é de R$ 980 milhões, enquanto a execução pelo modelo convencional chegaria a aproximadamente R$ 1,082 bilhão. Os valores foram comparados considerando o período de 25 anos e trazidos para valores atuais.
Projeto busca ampliar oferta de vagas
A proposta foi desenvolvida diante da demanda por educação infantil na capital. O diagnóstico técnico aponta necessidade de 23.525 vagas, enquanto a rede municipal oferece atualmente 13.562, o que representa um déficit próximo de 10 mil vagas.
As regiões Leste e Sul estão entre as áreas identificadas com maior necessidade de atendimento. As novas creches serão construídas em terrenos públicos que já estão disponíveis.
As unidades terão estrutura voltada especificamente à primeira infância, incluindo berçário, lactário, fraldário, solário, refeitório, pátio coberto, parquinho, salas climatizadas e espaços acessíveis.
Creches continuarão públicas e gratuitas
Apesar da participação da iniciativa privada na PPP, as unidades permanecerão públicas e gratuitas. A Prefeitura continuará responsável pela gestão educacional, incluindo professores, matrícula, projeto pedagógico, administração escolar e alimentação.
A empresa contratada ficará encarregada da construção e de serviços de apoio e manutenção, como limpeza, lavanderia, segurança, internet, conservação e manutenção predial.
Não haverá cobrança de mensalidades ou taxas das famílias que utilizarem as creches.
Para o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, o projeto pretende ampliar o atendimento e, ao mesmo tempo, melhorar a estrutura oferecida às crianças.
“Estamos falando de um investimento que vai muito além da construção de prédios. Estamos ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal, criando novas vagas e oferecendo às crianças espaços planejados, seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento na primeira infância. Ao mesmo tempo, o modelo permite que o Município utilize os recursos públicos de forma mais eficiente, com economia ao longo do contrato. É um investimento estratégico na educação e no futuro de Porto Velho”, afirmou.
Pagamento começa após primeira unidade funcionar
Um dos mecanismos previstos no modelo de PPP é a responsabilidade inicial da empresa parceira pelos custos de construção. Conforme a proposta, não haverá pagamento antecipado do Município pela construção.
A remuneração da empresa começará somente depois que a primeira creche estiver concluída e em funcionamento. O valor também será relacionado à quantidade de unidades efetivamente operacionais.
O contrato prevê ainda avaliações periódicas sobre a qualidade dos serviços prestados. Caso os padrões estabelecidos não sejam alcançados, a remuneração da empresa poderá sofrer redução de até 20%.
Obras devem ser concluídas em até 24 meses
A previsão é que as 20 unidades sejam construídas em até 24 meses. Já a duração total da parceria será de 25 anos, ao final dos quais os imóveis permanecerão sob responsabilidade do Município.
O projeto prevê 21.266 metros quadrados de área construída, 155 novas salas de atividades e 20 salas multiuso. A estrutura foi planejada com padrões específicos para a educação infantil, incluindo ambientes climatizados e acessíveis.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa busca ampliar os serviços oferecidos à população sem deixar de considerar a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
“Nosso compromisso é fazer mais pela população, mas também cuidar de cada real do dinheiro público. Com esse projeto, Porto Velho dá um passo importante para ampliar a oferta de vagas na educação infantil, melhorar a estrutura das unidades e garantir manutenção por muitos anos. E o mais importante: fazemos isso com planejamento e buscando uma economia significativa para o Município. São recursos que podem ser preservados e direcionados para outras necessidades da população”, declarou.
Projeto aguarda próximas etapas
Os estudos técnicos, jurídicos, ambientais e financeiros relacionados à PPP já foram concluídos. A documentação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
A próxima etapa prevista é a publicação do edital e, posteriormente, a realização do leilão para definir a empresa responsável pela parceria. A Prefeitura informou que as datas serão divulgadas oficialmente.
Com a proposta, o Município pretende combinar expansão da rede de educação infantil, melhoria da infraestrutura e manutenção de longo prazo, ampliando o número de vagas sem transferir às famílias os custos relacionados à prestação do serviço público.
