A Prefeitura de Porto Velho participou, na quarta-feira (4), de uma reunião na sede da Defensoria Pública da União (DPU) para tratar do fortalecimento das políticas públicas voltadas à população migrante, incluindo imigrantes, refugiados e apátridas. O encontro reuniu representantes da rede de proteção social e teve como foco a ampliação das estratégias de atendimento diante do aumento da demanda no município.
A reunião foi conduzida pelo defensor público federal Thiago Mota e contou com a presença da secretária adjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Tércia Marília, e da diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda. As discussões abordaram os impactos do crescimento do fluxo migratório em Porto Velho, intensificado principalmente pela crise humanitária na Venezuela.
Segundo os participantes, o cenário de vulnerabilidade social levou o município a decretar situação de emergência socioassistencial, medida que busca ampliar a capacidade de resposta do poder público no acolhimento e na garantia de direitos à população migrante.
Como encaminhamento do encontro, foram definidos três eixos prioritários de atuação. O primeiro trata do fortalecimento do Centro de Acolhida Assunta Marchetti, destinado a migrantes e refugiados em trânsito. O segundo envolve a reestruturação e o funcionamento efetivo do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida (Comirap), instituído pelo Decreto nº 16.288/2019. Já o terceiro eixo prevê a utilização de instrumentos jurídicos, como a Ação Civil Pública, para assegurar recursos e a efetividade das políticas públicas.
A Semias destacou que atua de forma integrada com outras instituições para garantir acolhimento, acesso a direitos e dignidade à população migrante, tanto para aqueles em situação de passagem quanto para os que permanecem no município.
Atualmente, o acolhimento institucional é executado pela Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), por meio de Termo de Fomento firmado com a Prefeitura de Porto Velho. O acordo prevê investimento de R$ 2,4 milhões, com vigência de 12 meses, para atendimento de até 50 migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade, assegurando moradia temporária, alimentação, acompanhamento social e acesso às políticas públicas.
Também participaram da reunião representantes da Defensoria Pública da União, da Procuradoria-Geral da União, da Cáritas Brasileira, da ADRA, do Serviço Pastoral do Migrante e de outras instituições que atuam na proteção e defesa dos direitos da população migrante em Porto Velho.
