O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) apresentou ao Governo de Rondônia um diagnóstico técnico sobre a situação fiscal e orçamentária estadual, com o objetivo de contribuir para a manutenção do equilíbrio das contas públicas e garantir a continuidade dos serviços prestados à população. A iniciativa foi discutida durante reunião realizada na terça-feira (16) e reuniu representantes de órgãos de controle e da administração estadual.
Durante o encontro, o Tribunal destacou aspectos identificados na execução orçamentária que, segundo a análise técnica, demandam acompanhamento e medidas preventivas para evitar impactos na gestão pública e na capacidade de atendimento das demandas da sociedade.
A proposta do TCE-RO é atuar de forma colaborativa com o Poder Executivo, oferecendo subsídios técnicos que auxiliem na adoção de ações voltadas ao fortalecimento da governança e à sustentabilidade fiscal do estado. Entre as medidas debatidas está a possibilidade de implementação de um decreto de transição, mecanismo que busca ampliar a segurança administrativa, o planejamento e a continuidade das políticas públicas.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Wilber Coimbra, destacou que o trabalho desenvolvido pela instituição tem como foco a proteção do interesse público e o aprimoramento da gestão governamental.
Segundo ele, a atuação do órgão busca contribuir para que o Estado mantenha o equilíbrio financeiro necessário para garantir a execução de programas, investimentos e serviços essenciais à população.
O diagnóstico apresentado foi elaborado a partir de análises técnicas das contas estaduais e reúne informações voltadas à identificação de oportunidades de melhoria na administração fiscal. O material também aponta caminhos para ampliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos e fortalecer a capacidade de resposta do governo diante das demandas sociais.
Participaram da reunião o conselheiro relator das contas estaduais, Francisco Carvalho da Silva; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), Miguidônio Loiola Neto; e o secretário-geral de Controle Externo do TCE-RO, Marcus Cézar Filho.
Representando o Governo de Rondônia, estiveram presentes integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e da área de contabilidade estadual.
Com a iniciativa, o Tribunal reforça sua atuação voltada ao acompanhamento das contas públicas e ao aperfeiçoamento da gestão governamental, buscando contribuir para decisões administrativas mais eficientes e para a preservação da capacidade do Estado de atender às necessidades da população rondoniense.
