O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) adote providências emergenciais para regularizar o abastecimento de materiais, medicamentos, equipamentos e dispositivos médico-hospitalares na rede pública estadual. A decisão foi tomada após fiscalizações identificarem insuficiência de insumos considerados essenciais para o funcionamento de unidades de saúde, incluindo o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho.
Segundo o TCE-RO, a escassez de materiais pode comprometer a continuidade dos atendimentos e aumentar os riscos para pacientes que dependem dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os problemas foram constatados em setores estratégicos, como unidades neonatais, centros cirúrgicos, centros obstétricos, unidades de terapia intensiva e áreas destinadas ao atendimento de pacientes em estado grave.
As inspeções foram realizadas pela equipe técnica do Tribunal durante os meses de maio e junho deste ano. Conforme os relatórios produzidos, profissionais de saúde têm recorrido a medidas alternativas para evitar a interrupção dos serviços diante da falta de determinados insumos.
Tribunal exige prioridade para setores críticos
A decisão foi assinada pelo conselheiro relator Jailson Viana de Almeida, que determinou a adoção imediata de ações voltadas à normalização do abastecimento nas unidades estaduais de saúde.
O Tribunal estabeleceu que os setores considerados mais sensíveis recebam prioridade no fornecimento de materiais. Entre eles estão as UTIs, unidades neonatais, centros obstétricos, centros cirúrgicos e os serviços de urgência e emergência.
De acordo com o TCE-RO, a medida busca reduzir riscos assistenciais e garantir condições adequadas para a continuidade do atendimento à população.
Estado deverá apresentar informações em até três dias
Além das providências emergenciais, a Secretaria de Estado da Saúde deverá encaminhar ao Tribunal, no prazo de três dias, um relatório detalhado sobre as ações adotadas para enfrentar o problema.
Entre as informações solicitadas estão o levantamento das ocorrências de desabastecimento nas unidades de saúde, os materiais já regularizados, os quantitativos distribuídos, as medidas implementadas e o cronograma previsto para a normalização completa dos itens ainda pendentes.
O acompanhamento permitirá ao órgão de controle monitorar a evolução da situação e verificar o cumprimento das determinações estabelecidas.
Fiscalização busca preservar atendimento à população
Segundo o Tribunal de Contas, a atuação tem como objetivo garantir que hospitais e demais unidades da rede estadual disponham dos recursos necessários para prestar assistência de forma segura e contínua.
O órgão destaca que o monitoramento das condições de abastecimento integra as ações de fiscalização voltadas à melhoria dos serviços públicos e à proteção dos usuários do sistema de saúde, especialmente aqueles que dependem exclusivamente da rede pública para receber atendimento médico.
Com a determinação, o TCE-RO passa a acompanhar as medidas adotadas pela gestão estadual para restabelecer o fornecimento de insumos e minimizar os impactos da escassez nos serviços de saúde.
