A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciar empresas e pessoas físicas interessadas em patrocinar os concursos Prêmio Servidor de Valor e Prêmio Inova Estágio PVH. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), prevê que toda a premiação seja custeada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar despesas para o município.
O chamamento público integra as ações de valorização dos servidores e estagiários da administração municipal, incentivando a apresentação de projetos, práticas e soluções voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos oferecidos à população.
De acordo com o edital, pessoas físicas e jurídicas poderão participar como patrocinadoras por meio da oferta de recursos financeiros, brindes, troféus, medalhas, cursos de capacitação, serviços relacionados à saúde, bem-estar, lazer, cultura e desenvolvimento profissional, entre outras modalidades de apoio previstas no documento.
Em contrapartida, os patrocinadores terão suas marcas divulgadas durante a realização dos concursos, observando os princípios da legalidade, impessoalidade e interesse público estabelecidos na legislação.
Segundo a Prefeitura, o modelo de patrocínio permite ampliar as ações de reconhecimento aos participantes sem impacto financeiro direto para os cofres municipais, fortalecendo a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada.
Processo seguirá critérios legais
O edital estabelece que todo o processo de seleção será conduzido por uma comissão designada pela Semad, responsável por analisar a documentação apresentada e verificar os requisitos de habilitação, capacidade técnica e experiência dos interessados.
A administração municipal informa que o chamamento foi estruturado com base na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 2.523/2018 e no Decreto Municipal nº 15.353/2018, normas que regulamentam as parcerias entre a administração pública e entidades privadas.
Cronograma do chamamento
O cronograma preliminar prevê as seguintes etapas:
- Inscrições para patrocinadores: de 27 de julho a 3 de agosto de 2026;
- Análise da documentação: de 4 a 5 de agosto;
- Resultado preliminar: 10 de agosto;
- Prazo para recursos: de 11 a 12 de agosto;
- Julgamento dos recursos e resultado final: de 17 a 18 de agosto;
- Divulgação do resultado final: 20 de agosto;
- Assinatura dos Termos de Patrocínio: até 21 de agosto;
- Execução das ações dos concursos: de 28 de agosto a 26 de outubro de 2026;
- Premiação do Inova Estágio PVH: 4 de outubro de 2026;
- Premiação do Servidor de Valor: 26 de outubro de 2026.
Com a publicação do edital, a Prefeitura de Porto Velho abre o processo de credenciamento para apoiadores das duas premiações, que têm como objetivo incentivar boas práticas, reconhecer iniciativas inovadoras e valorizar o desempenho de servidores e estagiários da administração municipal.
