A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar corrigir o que considera “omissões, contradições e obscuridades” na decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. As informações são da Agência Brasil.
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo os advogados, o julgamento teria violado o princípio da proporcionalidade e falhado na individualização da pena, sem explicitar de forma clara os critérios usados pelo relator.
“Não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas como ‘amplamente desfavoráveis’. Sem qualquer cálculo ou demonstração, chegou-se a um elevado aumento da sanção”, diz o documento protocolado pela defesa.
Alegações de cerceamento de defesa
Os advogados também afirmam que não tiveram tempo suficiente nem acesso adequado às provas reunidas durante o processo. Eles alegam ter recebido 70 terabytes de dados próximos ao encerramento da fase de instrução, o que teria inviabilizado a análise completa do material.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução. Foram negados pedidos de adiamento das audiências, o que impediu a verificação da cadeia de custódia”, argumentam os representantes de Bolsonaro.
Contexto do caso
Bolsonaro é um dos oito réus do Núcleo 1 da trama golpista, considerado pelo STF o grupo central de articulação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, servem apenas para esclarecer pontos da decisão.
Após a análise do recurso, o STF poderá declarar o trânsito em julgado do processo, o que tornará a sentença definitiva e permitirá a execução das penas.
Com o novo pedido, a defesa busca reduzir a pena ou anular parte do julgamento, mas o tribunal já rejeitou argumentos semelhantes durante o processo. A decisão sobre os embargos caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
