Os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B agora precisam apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obter a Permissão para Dirigir (PPD). A exigência foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e já está sendo aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO).
Para adequar os procedimentos à nova legislação, o Detran-RO realizou atualizações em seus sistemas internos, incluindo uma etapa específica para a conferência do exame toxicológico antes da conclusão do processo de habilitação.
Com a mudança, o resultado negativo do exame tornou-se requisito obrigatório para que o candidato possa avançar até a fase de emissão da Permissão para Dirigir. Segundo o órgão, a medida busca assegurar o cumprimento das determinações previstas na legislação federal e garantir a regularidade dos processos de formação de novos condutores.
De acordo com as regras em vigor, o exame deve ser realizado em laboratórios credenciados. Após a coleta e a análise do material, o resultado é integrado ao sistema utilizado no processo de habilitação, permitindo a continuidade dos procedimentos administrativos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a nova exigência está alinhada às ações voltadas à segurança no trânsito e à formação de condutores preparados para atuar de forma responsável nas vias públicas.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, informou que a autarquia promoveu os ajustes necessários para viabilizar a aplicação da nova regra em todo o estado. Segundo ele, as equipes técnicas iniciaram as adaptações assim que receberam as orientações para implementação da medida, com foco na conformidade legal e na transparência dos processos.
A diretora técnica de habilitação do Detran-RO, Aline Lima, explicou que a exigência já está plenamente integrada ao sistema da autarquia. Conforme a gestora, a validação do exame toxicológico passou a fazer parte das etapas obrigatórias da primeira habilitação, sendo realizada antes da emissão da PPD.
Além das adequações tecnológicas, o departamento informou que está promovendo ações de orientação junto a servidores, centros de formação de condutores e clínicas credenciadas. O objetivo é ampliar a divulgação das novas exigências e garantir que os candidatos recebam informações claras sobre os procedimentos necessários para obtenção da habilitação.
Com a entrada em vigor da nova legislação, os futuros condutores das categorias A e B devem incluir a realização do exame toxicológico entre os requisitos obrigatórios para concluir o processo de primeira habilitação e receber a autorização para dirigir.
