A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que convida organizações da sociedade civil a participarem do Fórum Municipal e do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Mulher (CMDDM), referente ao biênio 2025-2027.
O edital, divulgado pela Secretaria Geral de Governo (SGOV) e pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), tem como objetivo fortalecer a participação social na formulação, fiscalização e promoção de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres.
Segundo a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne Alves, a iniciativa busca assegurar o funcionamento pleno do conselho. “A Secretaria Geral de Governo, por meio da Coordenadoria, abre o chamamento público para a ocupação de seis cadeiras destinadas à sociedade civil. O intuito é compor o Conselho junto às indicações do governo, ampliando o diálogo e a fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres”, explicou.
O CMDDM será formado por 12 membros titulares e 12 suplentes, nomeados por ato do prefeito. Das vagas, seis serão destinadas a entidades da sociedade civil e as demais a representantes do poder público municipal e do Legislativo.
As organizações interessadas devem possuir atuação mínima de dois anos em defesa dos direitos da mulher em Porto Velho, ser sem fins lucrativos e comprovar atividades realizadas por meio de relatórios, projetos ou registros institucionais.
As inscrições estarão abertas entre 8 e 27 de outubro de 2025, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. Cada entidade poderá indicar um candidato titular e um suplente, ambos maiores de 18 anos e membros ativos da instituição.
O processo eleitoral será dividido em quatro etapas: inscrição, habilitação das entidades, realização do Fórum Municipal e eleição das representantes da sociedade civil. A votação ocorrerá durante o Fórum, no dia 14 de novembro de 2025, das 8h às 12h, em local a ser divulgado pela Comissão Organizadora.
O resultado final e demais etapas do processo serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, conforme o cronograma que prevê a posse das novas conselheiras em 10 de dezembro de 2025. O edital completo e as informações detalhadas estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Porto Velho.
