A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), realizará no dia 25 de outubro uma Consulta Pública para definir os nomes das vias do Núcleo Urbano Informal (NUI) Terra Prometida, localizado na zona Sul da capital. O encontro acontecerá na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na rua Jerusalém, nº 3760, das 9h às 11h.
A consulta tem como objetivo incluir a comunidade no processo de regularização fundiária e ordenamento urbano da região, garantindo que os nomes das vias reflitam a identidade local. Segundo o secretário da Semdec, Raimundo Alencar, a medida busca aproximar o poder público dos moradores e fortalecer o sentimento de pertencimento.
“A denominação das vias é mais do que um ato administrativo. Representa reconhecimento e valorização. Cada nome simboliza a presença do Estado e o direito de todo cidadão ser incluído na cidade formal”, afirmou o secretário.
A diretora do Departamento de Gestão Urbana (DGU), Kátia Menegatti, destacou que a consulta é uma das etapas fundamentais para a conclusão do projeto urbanístico do bairro Terra Prometida. Segundo ela, o processo permitirá consolidar o ordenamento territorial e preparar o núcleo para a emissão dos títulos definitivos de propriedade.
“Estamos avançando com planejamento e diálogo com a população. Cada etapa concluída representa uma conquista coletiva para as famílias que vivem no local”, explicou a diretora.
Com a regularização fundiária, os moradores poderão ter acesso formal a endereçamento postal, energia elétrica regularizada, saneamento básico e infraestrutura urbana, além da segurança jurídica sobre seus imóveis.
A ação faz parte do conjunto de programas de desenvolvimento urbano e regularização fundiária executados pela Semdec. De acordo com a secretaria, as iniciativas vêm sendo intensificadas pela atual gestão para promover melhoria da qualidade de vida, valorização dos territórios periféricos e crescimento ordenado da cidade.
