Rondônia encerrou o ciclo de assessoria técnica da Childhood Brasil para a implementação da Lei da Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017) nos 52 municípios do estado. O marco foi celebrado durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, realizado nos dias 23 e 24 de junho, em Porto Velho, reunindo gestores, profissionais da rede de proteção e representantes de instituições parceiras para discutir avanços, desafios e estratégias futuras voltadas à proteção da infância.
O evento, promovido pelo Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), teve como tema “Avanços Alcançados, Próximos Passos e Agenda para o Futuro”. Cerca de 300 participantes acompanharam as atividades voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes.
A parceria com a Childhood Brasil foi formalizada em março de 2024, por meio da assinatura do Pacto Criança Protegida, iniciativa que reuniu instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo foi apoiar a implementação da Lei da Escuta Especializada em todo o território estadual.
A legislação estabelece procedimentos para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, buscando evitar a revitimização durante depoimentos e atendimentos realizados por diferentes órgãos da rede de proteção.
Segundo o governo estadual, Rondônia tornou-se referência nacional ao promover a implementação da política pública de forma integrada nos 52 municípios. A iniciativa contou com suporte técnico da Childhood Brasil, organização que atua na prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
A secretária da Seas, Luana Rocha, destacou que a proteção da infância exige atuação conjunta entre diferentes setores da sociedade e do poder público. Conforme a gestora, áreas como assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de justiça desempenham papel fundamental na construção de uma rede de proteção eficiente.
Representando a Childhood Brasil, o superintendente de Advocacy, Itamar Batista, ressaltou que o projeto desenvolvido em Rondônia apresentou um modelo diferenciado de atuação. Segundo ele, a abrangência estadual da iniciativa representou um desafio para a instituição, que tradicionalmente realizava esse tipo de trabalho em âmbito municipal.
Entre os resultados apontados após dois anos de atuação está a consolidação do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, criado pelo Decreto nº 29.089/2024. O colegiado reúne representantes de 22 instituições e tem a função de coordenar ações de integração, monitoramento e fortalecimento das políticas voltadas à proteção infantojuvenil.
Outro avanço destacado foi a expansão dos comitês municipais de proteção. Em 2021, apenas 17 municípios contavam com essas estruturas. Atualmente, os 52 municípios rondonienses possuem comitês voltados ao acompanhamento e à implementação das ações previstas na Lei da Escuta Especializada.
O processo também incluiu a realização de seminários estaduais, reuniões permanentes de acompanhamento e programas de capacitação para profissionais da rede de proteção. Entre as iniciativas promovidas estão os cursos “Crescer sem Violência” e “Implementando a Lei da Escuta Protegida”.
De acordo com dados apresentados durante o seminário, cerca de 520 profissionais de diferentes áreas foram capacitados para atuar na aplicação dos protocolos de atendimento previstos na legislação, fortalecendo a rede de proteção à infância em todas as regiões do estado.
Com o encerramento da consultoria técnica, as ações passam a ser conduzidas pela estrutura permanente de governança criada durante o projeto, com foco na continuidade das políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Rondônia.
